Termos de Uso

1. Quem somos

O AnuncIA é operado por BRILHO & FORMA LTDA (nome fantasia Briforma), inscrita no CNPJ sob o nº 62.195.263/0001-50. Contato: contato@briforma.com.br.

2. O que o serviço faz

Concedemos a você uma licença de uso, pessoal e intransferível, de uma plataforma que gera imagens, vídeos e textos publicitários a partir do material e das instruções que você fornece. A licença vale enquanto a assinatura estiver ativa.

3. Conta e acesso

• A conta é criada depois da confirmação do pagamento. Ao assinar, você informa apenas o e-mail; os dados de cobrança são informados diretamente ao Asaas, nosso processador de pagamentos.
• O e-mail que você informa a nós é o seu e-mail de acesso à plataforma. Você define a senha por um link que enviamos a esse endereço.
• Você é responsável por guardar suas credenciais e por tudo que for feito na sua conta.

4. Assinatura, cobrança e renovação

• A assinatura é mensal ou anual, com renovação automática ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
• A cobrança é processada pelo Asaas, exclusivamente por cartão de crédito. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação. Reajustes são comunicados com antecedência e só valem para os ciclos seguintes.
• Se a cobrança da renovação falhar, o acesso entra em período de graça antes de ser suspenso.

5. Cancelamento e arrependimento

• Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem cobrança do ciclo seguinte.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em até 7 dias corridos da contratação, você pode desistir e receber a devolução integral do valor pago. Basta pedir pelo nosso e-mail de contato.

6. Créditos

As gerações consomem créditos de imagem e de vídeo, em carteiras separadas. Créditos não são moeda, não são transferíveis entre contas e não são resgatáveis em dinheiro de forma isolada — o que não impede a devolução integral prevista na seção 5.

7. Seu conteúdo

• O material que você envia continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: processar, gerar, armazenar e exibir o resultado a você.
• Você declara ter os direitos sobre as imagens, marcas e demais materiais que enviar, e é responsável por isso.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O resultado é produzido por modelos generativos e pode conter imprecisões, distorções ou elementos inesperados. Não garantimos exclusividade nem originalidade absoluta do que é gerado — modelos podem produzir resultados semelhantes para usuários diferentes.

A revisão do material antes da publicação, e a responsabilidade pelo uso publicitário dele, são inteiramente suas. Isso inclui a conformidade com a legislação publicitária, o CONAR e os direitos de terceiros.

9. Uso proibido

Você não pode usar a plataforma para:

• gerar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• criar material que se passe por pessoa real sem autorização dela;
• burlar limites de uso, créditos ou controles de acesso, por qualquer meio.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

10. Disponibilidade

Trabalhamos em regime de melhor esforço, sem garantia contratual de disponibilidade ininterrupta. O serviço depende de terceiros (processamento de pagamento, infraestrutura em nuvem e provedores de modelos de IA), e manutenções ou falhas deles podem causar indisponibilidade temporária.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — da plataforma, nem pelo desempenho comercial das peças publicitárias geradas.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Cada versão recebe uma data própria, e a versão que você aceitou fica registrada junto com a data e o IP do aceite. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.